Liberdade de expressão
Todo indivíduo detém o direito à liberdade de expressão. Em nosso texto constitucional o art. 5º explicita a liberdade plena de manifestar o pensamento, desde que não o faça de forma anônima. Porém, o direito fundamental da liberdade de expressão não é absoluto, uma vez que o indivíduo poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pelas […]
O que é pensão alimentícia?
Cada pessoa tem o direito fundamental de garantir sua própria sobrevivência, porém, aqueles que, por qualquer motivo, não podem prover seu sustento não devem ser abandonados à própria sorte. É dever da sociedade proporcionar meios de sobrevivência, seja através de instituições estatais ou organizações privadas. O Estado tem a responsabilidade de desenvolver políticas de assistência […]