O que é pensão alimentícia?
Você sabia que garantir o sustento de quem não pode se manter sozinho não é um ato de caridade, mas sim uma obrigação legal? A nossa Constituição Federal assegura o direito à sobrevivência digna como um dos pilares da justiça social. Esse direito está diretamente ligado ao direito ao trabalho, mas também reconhece que nem […]