O que é a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia consiste em uma quantia financeira determinada judicialmente, destinada a cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde do beneficiário. O valor e a forma de pagamento são estabelecidos com base no trinômio: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade entre essas duas condições. Quem Tem Direito? No […]
o devedor não paga a pensão alimentícia
A problemática do cumprimento da Pensão Alimentícia Embora a legislação brasileira preveja diferentes formas para o cumprimento da pensão alimentícia, a realidade prática pode ser bastante desafiadora. Infelizmente, muitos alimentandos enfrentam dificuldades para receber os valores devidos, seja por inadimplência do pagador, disputas judiciais prolongadas ou tentativas de burlar a obrigação alimentar. A inadimplência, por […]
Liberdade de expressão
Todo indivíduo detém o direito à liberdade de expressão. Em nosso texto constitucional o art. 5º explicita a liberdade plena de manifestar o pensamento, desde que não o faça de forma anônima. Porém, o direito fundamental da liberdade de expressão não é absoluto, uma vez que o indivíduo poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pelas […]
O que é pensão alimentícia?
Cada pessoa tem o direito fundamental de garantir sua própria sobrevivência, porém, aqueles que, por qualquer motivo, não podem prover seu sustento não devem ser abandonados à própria sorte. É dever da sociedade proporcionar meios de sobrevivência, seja através de instituições estatais ou organizações privadas. O Estado tem a responsabilidade de desenvolver políticas de assistência […]