É possível cobrar pensão alimentícia antes de uma decisão judicial ou acordo formal?

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem dela necessita. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de cobrar pensão antes de uma decisão judicial ou de um acordo formalizado. É fundamental compreender que, para exigir legalmente o pagamento de pensão alimentícia, é necessário que haja um documento oficial que estabeleça essa obrigação. Esse documento pode ser uma decisão judicial ou um acordo extrajudicial devidamente formalizado entre as partes com a presença de advogados. Sem essa formalização, não é possível cobrar valores retroativos referentes a períodos anteriores à oficialização da pensão.

Portanto, se você está considerando solicitar pensão alimentícia, é crucial buscar a formalização adequada o mais rápido possível. Isso garantirá que os direitos sejam preservados e que o sustento necessário seja provido de maneira legal e eficaz.​

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Thawana Pacheco

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