A interdição judicial é uma medida legal destinada a proteger indivíduos que, por motivos de saúde ou outras circunstâncias, não possuem discernimento suficiente para gerir seus próprios atos da vida civil, esse processo visa resguardar os direitos e interesses do interditado, assegurando sua dignidade e bem-estar.
Quando é necessária a interdição?
A interdição pode ser solicitada quando uma pessoa, devido a enfermidade ou deficiência mental, não consegue expressar sua vontade de forma consciente. Situações que podem justificar a interdição incluem:
- doenças como alzheimer ou esquizofrenia;
- dependência de substâncias psicoativas;
- comorbidades.
Procedimentos para a interdição
O processo de interdição envolve:
- petição inicial: deve ser apresentada ao juiz competente, contendo informações detalhadas sobre a condição do interditando.
- laudo pericial: é imprescindível a realização de perícia médica para avaliar a capacidade do indivíduo.
- audiência: o juiz poderá ouvir o interditando, familiares e testemunhas para formar sua convicção.
- sentença: com base nas provas, o juiz decidirá sobre a necessidade da interdição e nomeará um curador, se for o caso.
Importância da assessoria jurídica
Dada a complexidade e a sensibilidade do processo de interdição, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família. esse profissional garantirá que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, protegendo os direitos do interditando e de seus familiares.
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