Todo indivíduo detém o direito à liberdade de expressão. Em nosso texto constitucional o art. 5º explicita a liberdade plena de manifestar o pensamento, desde que não o faça de forma anônima.
Porém, o direito fundamental da liberdade de expressão não é absoluto, uma vez que o indivíduo poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pelas suas falas ou opiniões.
Discorrendo sobre o tema, William Blackstone escreveu a seguinte fase: “Não proibir expressões futuras, mas sancionar manifestações passadas”, o que resume bem o sentido de não elevar o direito a liberdade de expressão a posição preferencial aos demais princípios.
Assim, deve-se vedar qualquer tipo de censura de manifestações e expressões individuais ou coletivas, porém, não se deve usurpar um princípio, como o da dignidade da pessoa humana, em favor do princípio da liberdade de expressão.
Em resumo, todos nós somos detentores de liberdade, logo, ao exercer nosso direito de liberdade, precisamos respeitar a liberdade dos outros. “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”.
Embora o direito à liberdade de expressão seja um pilar fundamental em uma sociedade democrática, ele também apresenta desafios e consequências quando exercido de forma irresponsável. Um dos maiores problemas relacionados ao tema é o uso inadequado desse direito para promover discursos de ódio, disseminar fake news ou mesmo praticar injúrias e difamações. Isso pode gerar danos irreparáveis à honra, à reputação e ao bem-estar psicológico das vítimas.
Além disso, em um mundo cada vez mais conectado pelas redes sociais, o anonimato e a velocidade de disseminação de conteúdos complicam ainda mais a responsabilização dos ofensores. Muitas vezes, as vítimas enfrentam dificuldades para identificar quem são os autores das violações e para buscar a reparação de seus direitos.
Assim, o papel da advocacia é crucial para equilibrar os direitos envolvidos. Quem sofre danos em razão de abusos contra a liberdade de expressão pode recorrer ao Poder Judiciário para:
- Ação de reparação de Danos Morais e Materiais: Quando as ofensas violam a dignidade ou geram prejuízos financeiros.
- Pedido de Direito de Resposta: Garantido pela Constituição, é uma medida eficaz para corrigir informações falsas ou ofensivas.
- Medidas Cautelares ou Tutelas de Urgência: Para remover conteúdo ofensivo de plataformas digitais com rapidez, evitando maior propagação.
- Responsabilização Criminal: Para casos que configuram crimes como calúnia, injúria e difamação.
No entanto, também é fundamental orientar os clientes sobre os limites legais ao exercerem sua própria liberdade de expressão, prevenindo litígios e garantindo que não ultrapassem os direitos alheios.
Se você foi vítima de abusos ou precisa de orientação jurídica para lidar com questões envolvendo liberdade de expressão, não hesite em buscar um advogado especializado. Estamos aqui para proteger seus direitos, promover a justiça e garantir que o equilíbrio entre os princípios fundamentais seja respeitado. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
