Corrija erros em seus documentos e garanta que sua identidade esteja devidamente reconhecida.
É muito comum que pessoas descubram erros em registros civis importantes, como nome com grafia incorreta, datas equivocadas ou até mesmo informações desatualizadas sobre filiação. Também existem situações em que o indivíduo deseja alterar seu nome ou gênero nos registros públicos, de forma legítima e respeitosa à sua identidade.
Em todos esses casos, é possível solicitar a retificação de registro civil, um procedimento previsto em lei e que tem como objetivo garantir a veracidade e regularidade dos dados pessoais.
O que é a retificação de registro civil?
A retificação de registro civil é o processo utilizado para corrigir erros ou modificar dados em certidões de nascimento, casamento, óbito ou outros atos registrados em cartório.
Ela pode ocorrer de duas formas:
- Via administrativa: diretamente no cartório, quando o erro é evidente e pode ser corrigido com base na documentação apresentada.
- Via judicial: quando há necessidade de análise mais aprofundada, como nos casos de alteração de nome, gênero, filiação ou correções que envolvem dúvidas ou exigem provas adicionais.
Quando é necessário ingressar com ação judicial?
A via judicial será necessária nos seguintes casos:
- Alteração de nome ou gênero.
- Inclusão do nome de padrasto ou madrasta.
- Modificação por motivo relevante (segurança, identidade social, entre outros).
- Correções que não possam ser feitas de forma simples no cartório.
- Erros que envolvam filiação, casamento ou registros contraditórios.
Nestes casos, é indispensável o acompanhamento de um advogado e o processo será apreciado pelo juiz competente, com participação do Ministério Público para garantir a legalidade e segurança jurídica do procedimento.
Exemplos de situações comuns:
- Nome escrito com erro de grafia na certidão de nascimento ou casamento.
- Divergência de datas ou nomes entre documentos oficiais.
- Inclusão de sobrenome do padrasto/madrasta.
- Mudança de nome por identidade de gênero.
- Correção de nomes de genitores com erro grave.
- Modificação de nome no primeiro ano após atingir a maioridade civil.
Como podemos ajudar?
Atuamos com responsabilidade e atenção em cada etapa do processo de retificação de registro civil, desde a análise da documentação até o acompanhamento completo do procedimento, seja ele administrativo ou judicial.
Nosso objetivo é garantir que seus dados estejam corretos, respeitando sua história, identidade e os princípios legais que regem os registros públicos.
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Se você precisa corrigir ou alterar informações em sua certidão de nascimento, casamento ou outro documento civil, entre em contato conosco. Avaliaremos seu caso de forma personalizada e ética, sempre com discrição e compromisso com seus direitos.
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