O desemprego não exime o responsável do dever de pagar pensão. No entanto, essa condição pode ser motivo para solicitar judicialmente a revisão do valor estabelecido, adequando-o à nova realidade financeira. É essencial que qualquer alteração no valor da pensão seja autorizada pela Justiça; reduzir ou interromper os pagamentos sem essa autorização pode acarretar consequências legais graves.
Ação necessária em caso de mudança Financeira
Se houver alteração significativa na condição financeira do responsável, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para ingressar com uma ação de revisão de alimentos. Esse procedimento visa ajustar o valor da pensão à nova realidade econômica, sempre preservando o bem-estar do alimentado.
Nesses casos a Justiça avalia a capacidade financeira do responsável, considerando rendimentos informais, para determinar um valor justo que atenda às necessidades do alimentado.
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Se você está enfrentando dificuldades relacionadas ao pagamento ou recebimento de pensão alimentícia devido a desemprego ou trabalho informal, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Com ampla experiência em Direito de Família, ofereço consultoria personalizada para assegurar que seus direitos e deveres sejam respeitados conforme a legislação vigente.
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