Situações em que a Pensão é Devida
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Muitos pais e mães acreditam que a obrigação de pagar pensão alimentícia se encerra automaticamente quando o filho atinge a maioridade. No entanto, essa questão não é tão simples. Embora, em tese, aos 18 anos a pessoa tenha capacidade legal para prover o próprio sustento, existem situações em que a pensão deve continuar.
A pensão alimentícia consiste em uma quantia financeira determinada judicialmente, destinada a cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde do beneficiário. O valor e a forma de pagamento são estabelecidos com base no trinômio: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade entre essas duas condições.
Cada pessoa tem o direito fundamental de garantir sua própria sobrevivência, porém, aqueles que, por qualquer motivo, não podem prover seu sustento não devem ser abandonados à própria sorte. É dever da sociedade proporcionar meios de sobrevivência, seja através de instituições estatais ou organizações privadas.
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