A pensão alimentícia consiste em uma quantia financeira determinada judicialmente, destinada a cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde do beneficiário. O valor e a forma de pagamento são estabelecidos com base no trinômio: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade entre essas duas condições.

Cada pessoa tem o direito fundamental de garantir sua própria sobrevivência, porém, aqueles que, por qualquer motivo, não podem prover seu sustento não devem ser abandonados à própria sorte. É dever da sociedade proporcionar meios de sobrevivência, seja através de instituições estatais ou organizações privadas.